Descrição
No Brasil, estima-se que 23,9 da população apresente algum tipo de dificuldade funcional.Destaca-se que, diferentes movimentos sociais que surgiram a partir da década de 80, representaram uma série de demandas sobre a necessidade de transformações políticas, sociais, culturais, econômicas e educacionais, inclusive em prol dos direitos das pessoas com deficiência e outras condições atípicas do desenvolvimento. Neste sentido, as políticas públicas para pessoas com deficiências englobam a universalização de direitos civis, políticos e sociais necessários avida em sociedade, conforme o Parecer CNE/CEB n 17/2001 (BRASIL, 2001). As políticas públicas visam, nesse viés, combater situações de desigualdade e todas e quaisquer formas de discriminação (CURY, 2005). Um exemplo se faz pela entrada de pessoas com deficiência em universidades. O acesso ao ensino superior em Instituições Federais é estabelecido, pela Lei N 13.409 de 28 de dezembro de 2016 (BRASIL, 2016), através de um percentual de vagas destinada às pessoas com deficiência, possibilitando o ingresso à educação e formação profissional. Assim, a partir do 1 semestre de 2018, pessoas com deficiência que concluíram o ensino médio em escola pública tiveram o direito à reserva de vagas na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Diante disso, é importante que os estudantes com deficiência possam vivenciar, de forma plena, os outros pilares da Universidade, que são a pesquisa e extensão. Observa-se que a prática de atividades físicas pode agregar qualidade de vida e oportunizar o desenvolvimento físico, mental e social desses indivíduos. Apesar desses benefícios, existe um alto percentual de sedentarismo em pessoas com deficiência, que na maioria das vezes, é atribuído à escassez de oportunidades oferecidas para a adesão em programas de atividades físicas e esportivas adaptadas (LIMA; RIBEIRO; TONELLO, 2012). No que se refere à extensão, a Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional (EEFFTO) já tem tradição na oferta de diferentes cursos direcionados à prática de atividades físicas e esportivas. No viés das Políticas públicas para Pessoas com Deficiência, o Programa Superar, realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL) oferece diferentes atividades físicas, esportivas e culturais para pessoas com deficiências desde 1994.Atualmente, o Programa Superar atende a cerca de 940 pessoas com deficiências física, visual, intelectual, auditiva, múltipla e autismo para as quais são oferecidas 16 modalidades esportivas. O Programa apresenta um quadro de profissionais com ampla experiência e reconhecimento nesta área de atuação. Visando aumentar o número de pessoas com deficiências inseridas na prática de atividades esportivas, a PBH têm investido em ações para a alcançar novos territórios e atender a novas pessoas.Assim, a parceria institucional (PBH/UFMG) viabilizará a realização deste projeto, possibilitando o atendimento aos estudantes universitários, bem como uma perspectiva única de formação de recursos humanos qualificados para atuação nas diferentes áreas de atendimento as pessoas com deficiência. A implantação do projeto possibilitará também a realização de estágio por parte dos alunos dos cursos de graduação em Educação Física, Fisioterapia, Medicina, Psicologia e Nutrição. Nesse sentido, a criação de um Núcleo do Programa Superar na UFMG possibilitará a promoção atividades físicas adaptadas para estudantes universitários com deficiências, bem como colaborar com a formação de recursos humanos através do engajamento de estagiários advindos dos cursos da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
